Chega de trabalho infantil! – Por João Batista Martins César

8 de fevereiro de 2017

Em pleno século XXI, o trabalho infantil continua a ceifar vidas, sonhos e o futuro do país. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cerca de 168 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham em situação irregular no mundo, ou seja, cerca de 11% da população infantil, mais da metade em trabalhos perigosos.

No Brasil, em 2014, 3,3 milhões de crianças (destas, 70 mil tem menos de 9 anos) trabalhavam em situação irregular. No período de 2007/2015, ocorreram 17.902 acidentes com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, com 174 mortes e 400 mutilações, 219 acidentes na área rural.

No Estado de São Paulo, entre 2006 e 2013, os acidentes de trabalho vitimaram 8.179 crianças e adolescentes (de 10 a 17 anos), com 28 óbitos. É o Estado com maior número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

Percebe-se, portanto, que o mundo está longe de atingir a meta de, até 2020, abolir o trabalho infantil. Esclareça-se que as primeiras leis trabalhistas foram aprovadas justamente para se limitar o trabalho das crianças.[1]

A OIT possui duas Convenções (138 e 182), e uma Recomendação n. 146, que tratam da questão do trabalho infantil, estipulando que a idade mínima de admissão ao emprego não deverá ser inferior à idade de conclusão do ensino obrigatório, ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 anos. Em um mundo globalizado, defender o trabalhado do cidadão, antes da conclusão do ensino fundamental, é uma grande irresponsabilidade.

A Constituição de 1988 representa um marco na proteção de nossas crianças, pois, por meio de emenda popular subscrita por um milhão e meio de cidadãos,  adotou-se a doutrina internacional da proteção integral das crianças e adolescentes (artigo 227), respeitando-se a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.[2]

O enfrentamento do trabalho infantil deve ocorrer por meio da rede de proteção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), em seus artigos 60 a 69, 88 e 248[3], envolvendo os governos federal, estadual e municipal (Secretaria Municipais – Educação e de Ação Social -, CREAS – CRAS, CEREST), Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Judiciário trabalhista, Juiz e Promotor da Infância e adolescência, Defensoria Pública, sindicatos dos trabalhadores e empregadores – serviços de aprendizagem do sistema S, sociedade civil (ONGs) e organismos internacionais. Os esforços devem ser conjugados para implementação de programas e ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho decente do adolescente, estimulando-se a instalação e o funcionamento dos Fóruns Municipais para Erradicação do Trabalho Infantil, e a realização de audiências públicas para conscientizar a sociedade e sensibilizar os empresários.

O enfrentamento do trabalho infantil passa por tirá-lo da invisibilidade, não é incomum o trabalho de crianças em ruas, semáforos, lava-rápidos, distribuição de panfletos, em atividades rurais etc, as pessoas veem, porém não enxergam como um problema. O trabalho de crianças e adolescentes pobres é encarado como um fato normal, é aceito como se fosse um mal inevitável ou necessário, contudo, na classe média e alta já existe a consciência da importância dos estudos, o jovem somente é encaminhado para o mercado de trabalho depois de concluir seus estudos (em muitos casos com mestrado e doutorado).

Para justificar o trabalho precoce, é comum escutar a frase: “é melhor trabalhar do que roubar”[4] ou “é melhor trabalhar do que ficar na rua” ou, ainda, “é melhor trabalhar do que usar drogas”. Parte-se da falsa premissa de que existem apenas essas escolhas para as crianças das famílias de baixo poder aquisitivo.

Certamente, essas não são e não devem ser as únicas alternativas, a resposta adequada, legal e constitucional, é a escola pública, atrativa, gratuita, de qualidade e em tempo integral, para todas as crianças, que sejam preparadas para o mercado de trabalho do mundo globalizado, no qual cada vez mais se exige maior produtividade.[5]

Esclareça-se que a criança não deve sustentar a sua família, mas sim o contrário, não se pode subverter a ordem natural da família prover a criança.

Essa conivência com o trabalho infantil acontece porque as pessoas ignoram os malefícios do trabalho precoce, já que crianças e adolescentes ainda não completaram o seu desenvolvimento físico e mental, o que ocorrerá apenas por volta dos 21 anos de idade.[6]

Muitos pais e mães também ignoram esses malefícios e, talvez por isso, encaminhem seus filhos, precocemente, ao trabalho. Pior, ignoram que o trabalho infantil perpetua um ciclo de miséria e pobreza, mantendo uma tríplice exclusão: I) na infância – perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; II) na idade adulta – baixa empregabilidade por falta de qualificação profissional; III) na velhice – falta de condições dignas de sobrevivência e a amargura por não ter vivido o tempo de brincar. O ciclo envolve seis etapas: 1) o sujeito é pobre, porque assim também é seu pai; 2) sendo pobre, a necessidade o impele precocemente ao trabalho; 3) o trabalho precoce prejudica o rendimento escolar, quando não provoca o abandono do estudo; 4) sem educação, a pessoa é desqualificada profissionalmente e despreparada intelectualmente; 5) a sorte do trabalhador despreparado é o desemprego, o subemprego ou, se tanto, o emprego mal remunerado; 6) com parcos rendimentos do subemprego, ou sem nenhum do desemprego, o pobre dá a seu filho, como única herança, a pobreza.[7]

Atualmente, quando há uma reforma previdenciária em debate no Congresso Nacional, fixando a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos, não faz sentido admitir o trabalho precoce de crianças e adolescentes.

Ressalte-se que o mundo passa por uma fase de envelhecimento populacional, aumenta-se a expectativa de vida e diminuiu a taxa de natalidade. No Brasil isso não é diferente, e o país deverá transitar com inteligência de uma população jovem para outra adulta/idosa. Portanto, esta é a última “reserva técnica demográfica de jovens”, que deverão ser bem qualificados/preparados para o mundo globalizado.

Dar concretude ao princípio da proteção integral (artigo 227 CR/88) já não é uma opção, trata-se de uma necessidade para que o país esteja bem preparado para enfrentar os desafios que estão por vir.

É necessário acabar com o trabalho precoce para se respeitar o direito fundamental ao não trabalho de nossas crianças e adolescentes (inciso XXXIII, artigo 7º, CR88), acabando-se com o ciclo de miséria e de pobreza, o que deverá ocorrer com o investimento e a universalização de escolas públicas, gratuita, atrativa, de qualidade e em tempo integral.

A diferença entre os países ricos e os do “terceiro mundo” não está em suas riquezas naturais, mas na qualidade da educação de seus povos.

Assim, é muito bem-vinda e merece todos os elogios a campanha “Chega de trabalho Infantil”, promovida pela COORDINFÂNCIA – Coordenadoria Nacional

de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, que busca a conscientização da população em geral sobre os malefícios do trabalho para crianças e adolescentes e ainda, desmistificar sensos comuns sobre a positividade deste ato, elucidando e esclarecendo por meio de veículos digitais como web site, blog e páginas em redes sociais, esse é o caminho, todos contra o trabalho infantil. “Lugar de criança é na escola: diga não ao trabalho infantil!”

[1] Na Inglaterra, a Lei de Peel, de 1802, disciplinou o trabalho dos aprendizes paroquiano nos moinhos, limitando em 12 horas a jornada. Em 1819, aprovou-se a lei que proibia o trabalho de crianças com menos de 09 anos.

[2] Ainda hoje se vê o uso da expressão “menor”, que traz uma carga ideologicamente preconceituosa, vinculada ao antigo Código de Menores. Chama-se de “menor” o filho do pobre, e criança/adolescente os filhos dos brasileiros da classe média e alta.

[3] Resolução n. 113, de 19.4.2006, do CONANDA.

[4] Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, em sua dissertação de mestrado, comprovou que mais de 85% dos presidiários do Carandiru começaram a trabalhar precocemente, ainda na infância. Assim, o trabalho não é salvo conduto de que nossas crianças estarão salvas da criminalidade. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram o perfil do preso no Brasil, jovem e de baixa escolaridade. Da população carcerária brasileira, total de quase 600 mil, apenas 2 mil (0,4%) têm formação superior completa, mais da metade dos presos (54%) é parda ou negra, tem entre 18 e 29 anos (55%) e pouca escolaridade (5,6% são analfabetos; 13% são apenas alfabetizados e 46% têm apenas o ensino fundamental incompleto).

[5] A adoção de escolas públicas de qualidade não deve ser visto como despesa, mas sim como investimento. Segundo divulgação da BBC BRASIL, 04.02.2004, o custo do trabalho infantil no mundo girava em U$ 760 bilhões. O Brasil seria o país que mais lucraria com a erradicação do trabalho infantil, relação de 1 para 10, com trabalhadores bem formados para o mundo globalizado e cidadãos conscientes politicamente.

[6] O trabalho infantil pode comprometer o desenvolvimento pôndero-estatural (sistema muscular e esquelético), provocando desnutrição proteico-calórica, fadiga precoce, maior ocorrência de doenças infecciosas (gastrointestinais e respiratórias), parasitárias e contaminações.

[7] Cf. José Roberto Dantas Oliva, citando Caio Franco Santos, O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil, LTr, SP, 2006 p. 224.

 

João Batista Martins César é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas (quinto constitucional MPT), Presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT 15, Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep (Área de concentração Direitos fundamentais coletivos e difusos. Linha de Pesquisa: Direito dos atores coletivos globais), Especialista pelo Instituto Europeu de Relações Industriais – Os Direitos Fundamentais inespecíficos do trabalhador na empresa – Sevilha-Espanha, Professor na Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI, disciplina: Estágio II – Processo do Trabalho.

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