Não ao trabalho infantil. Sim à cultura de direitos – Por Isa Oliveira

15 de março de 2017

Com conteúdo Cidade Escola Aprendiz*

Disseminar informações sobre a legislação que garante o direito de crianças e adolescentes ao não trabalho antes da idade mínima, e sobre os graves prejuízos causados pelo trabalho infantil, é, sem dúvida, um ponto de partida para abordar a naturalização e as percepções que defendem e justificam o trabalho infantil.

Tornar visível a exploração de crianças e adolescentes em diversas formas de trabalho é um desafio. No trabalho doméstico, em regime de economia familiar urbana e rural, na exploração sexual, no tráfico de drogas. Muitas dessas situações de trabalho, principalmente quando são conciliadas com a frequência à escola, são justificadas como simples “ajuda”, como uma solução, e não como trabalho proibido que compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social, moral e cognitivo de meninos e meninas.

Sabemos que ainda persistem valores culturais com raízes na escravidão, na exclusão social e nas diversas formas de discriminação das famílias e crianças pobres, muitas delas negras. Mudá-los continua sendo um grande desafio.

Nesse cenário em que a desinformação, a omissão – particularmente do poder público – e a aceitação do trabalho infantil pela sociedade continuam presentes, as ações de comunicação são reconhecidas como uma das estratégias fundamentais para fortalecer a mobilização e as iniciativas para o enfrentamento desse grave problema.

Não há dúvida de que as diversas formas de comunicação e a utilização das diversas mídias, com destaque para as redes sociais, comunitárias e alternativas, somadas à qualificação do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais como fontes, é o caminho que temos de trilhar.

É necessário informar e sensibilizar crianças, adolescentes e suas famílias, gestores públicos, educadores, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e a sociedade sobre a proteção integral assegurada à população infantojuvenil pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e sobre o porquê da proibição do trabalho precoce e as suas consequências. É, ainda, imprescindível e urgente cobrar de todas as instâncias governamentais a decisão política de implementar e monitorar ações efetivas para prevenir e eliminar o trabalho infantil

É dever ético e moral de todos construir uma cultura de garantia dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes que promova a desnaturalização e a não aceitação, pela sociedade, da exploração do trabalho infantil e de todas as outras violações de direitos que vitimam milhões de crianças e adolescentes no Brasil.

Isa de Oliveira

Isa de Oliveira, Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)*

*Artigo publicado originalmente no site Cidade Escola Aprendiz

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